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Thiago Naves
Artigo ·
há 2 anos
STJ define que a impenhorabilidade de depósito bancário de até 40 salários mínimos deve ser alegada pela parte
Segundo o recente repertório de notícias sobre a jurisprudência do STJ, a Corte da Cidadania decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.235 ), que a impenhorabilidade de depósitos ou...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 7 anos
STJ - Ausência de intimação de advogado expressamente indicado nos autos - Nulidade - Art. 272, § 5º, CPC/15
Em julgamento realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 05/06/2019, firmou-se o entendimento de que a inexistência de intimação de advogado expressamente...
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